Reabilitação de Estações Elevatórias de Águas Residuais Domésticas

ENTIDADE EMISSORA|AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. (509107630)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-feira, 29 de outubro de 2020 PARTE L
Número 211
CONTRATOS PÚBLICOS ADRA - ÁGUAS DA REGIÃO DE AVEIRO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12322/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
NIPC: 509107630
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira
Código postal: 3801 101
Localidade: Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia Telefone: 234910200 Fax: 234910299
Endereço da Entidade: https://www.adp.pt
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Estações Elevatórias de Águas Residuais Domésticas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos diversos de reabilitação de estações elevatórias de drenagem de águas residuais domésticas, nos concelhos de Águeda, Diário da República, 2.ª série N.º 12322 29 de outubro de 2020 Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 142000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45259100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 46/2020_DEGA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas Pág. 2 Diário da República, 2.ª série N.º 12322 29 de outubro de 2020 Pág. 3 País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 90 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos, da AdRA, S.A.
Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 234910200 Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12322 29 de outubro de 2020 Pág. 4 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do preço ou custo, enquanto único aspeto da execução do contrato
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 3814 505
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: aveiro.taf@tribunais.org.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º
Cargo: Presidente do conselho de administração Diário da República, 2.ª série N.º 12322 29 de outubro de 2020 Pág. 5 413687124 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12322 29 de outubro de 2020 Pág. 6