CP 50/2020_DEGA - Projetos de reabilitação de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas - 2021

ENTIDADE EMISSORA|AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A. (509107630)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quinta-feira, 29 de outubro de 2020 PARTE L
Número 211
CONTRATOS PÚBLICOS ADRA - ÁGUAS DA REGIÃO DE AVEIRO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 12321/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
NIPC: 509107630
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.
Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira
Código postal: 3801 101
Localidade: Aveiro País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Freguesia de Cacia Telefone: 234910200 Fax: 234910299
Endereço da Entidade: https://www.adp.pt
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 50/2020_DEGA - Projetos de reabilitação de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas - 2021
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de redes de abastecimento de água e redes de drenagem de águas residuais domésticas, nos municípios de: Águeda, Albergaria-a- Diário da República, 2.ª série N.º 12321 29 de outubro de 2020 Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 50/2020_DEGA
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Albergaria-a-Velha
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Oliveira do Bairro
Freguesia: Todas Pág. 2 Diário da República, 2.ª série N.º 12321 29 de outubro de 2020 Pág. 3 País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Sever do Vouga
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Todas País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 1080 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Os definidos no programa do procedimento Descrição: Os definidos no programa do procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 12321 29 de outubro de 2020 Pág. 4 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos, da AdRA, S.A.
Endereço desse serviço: Travessa da R. da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro Telefone: 234910200 Fax: 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Global
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 3814 505
Localidade: Aveiro
Endereço Eletrónico: aveiro.taf@tribunais.org.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 12321 29 de outubro de 2020 Pág. 5 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º
Cargo: Presidente do conselho de administração 413687724 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12321 29 de outubro de 2020 Pág. 6