Empreitada de Área de Serviço e Pernoite para Autocaravanas no Crato

ENTIDADE EMISSORA|Município do Crato (506659968)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 12291 29 de outubro de 2020 Pág. 2

Quinta-feira, 29 de outubro de 2020 PARTE L
Número 211
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DO CRATO
Anúncio de procedimento n.º 12291/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Crato
NIPC: 506659968
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso Telefone: 245990110 Fax: 245996679
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Área de Serviço e Pernoite para Autocaravanas no Crato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Área de Serviço e Pernoite para Autocaravanas no Crato
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 12291 29 de outubro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 138900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Freguesia: União das Freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 9 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: a) 1ª Categoria - Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada: i) 1º Subcategoria (Estruturas e elementos de betão); 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); b) 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), 6.ª Subcategoria (Saneamento básico), 8ª Subcategoria (Calcetamentos), 9.ª Subcategoria (Ajardinamentos), da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas; c) 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão), 5.ª Subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kV); 9ª (Infraestruturas de Telecomunicações), 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); d) 1.ª Subcategoria (Demolições); 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras); 10.ª Diário da República, 2.ª série N.º 12291 29 de outubro de 2020 Pág. 3 Subcategoria (Cofragens); 12.ª Subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias), da 5ª Categoria - Outros trabalhos. As subcategorias referidas nas alíneas b), c) e d) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato Telefone: 245990110 Fax: 245996679
Endereço Eletrónico: dst@cm-crato.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não Aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não Diário da República, 2.ª série N.º 12291 29 de outubro de 2020 Pág. 4

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Crato
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato Telefone: 245990110
Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Bernardo dos Santos Diogo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato 413668795 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12291 29 de outubro de 2020 Pág. 5