Reabilitação dos edifícios do Bairro dos Navegadores, 2ª fase (lotes 7 a 19 e 39 a 45)

ENTIDADE EMISSORA|Município de Oeiras (500745943)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 PARTE L
Número 210
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE OEIRAS
Anúncio de procedimento n.º 12235/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras
NIPC: 500745943
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras DPCHM
Endereço: Avª Rio de Janeiro, nº. 50
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo Telefone: 214408572
Endereço da Entidade: www.cm-oeiras.pt
Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação dos edifícios do Bairro dos Navegadores, 2ª fase (lotes 7 a 19 e 39 a 45)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos enquadram-se nas obras de reabilitação de fachadas, através de limpeza, reparação e pinturas de superfícies, dos paramentos exterior cantarias e serralharias existentes. Diário da República, 2.ª série N.º 12235 28 de outubro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 317440.99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45442110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 32DPCHM2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás EOP ou certificados equivalentes Descrição: 5ª Subcategoria, da 1ª categoria em classe que cubra o valor da proposta, e da 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente às partes dos trabalhos a que respeitam.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 12235 28 de outubro de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DPCHM - Município de Oeiras
Endereço desse serviço: Avª Rio de Janeiro, nº 50, no Bairro do Pombal
Código postal: 2780 292
Localidade: Oeiras Telefone: 214408572
Endereço Eletrónico: dpchm@cm-oeiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Garantia de boa execução e valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras Telefone: 214408300
Endereço Eletrónico: geral@cm-oeiras.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/28 Diário da República, 2.ª série N.º 12235 28 de outubro de 2020 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Jorge Jesus Neves Carvalho
Cargo: Assistente Técnico 413683009 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12235 28 de outubro de 2020 Pág. 5