Empreitada de Valorização das Ruínas Romanas de Villa Cardilio

ENTIDADE EMISSORA|Município de Torres Novas (506608972)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 PARTE L
Número 210
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS
Anúncio de procedimento n.º 12223/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Torres Novas
NIPC: 506608972
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Valorização das Ruínas Romanas de Villa Cardilio
Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de obras de melhoramento nas Ruinas Romanas de Villa Cardilio, monumento Nacional desde 1967.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 370000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Diário da República, 2.ª série N.º 12223 28 de outubro de 2020 Pág. 2
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Freguesia: União das Freguesias de Torres Novas (Santa Maria, Salvador e Santiago)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 210 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo INCI Descrição: Com a 7.ª da subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor da sua proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Torres Novas+
Endereço desse serviço: Rua General António César Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Endereço Eletrónico: torresnovas+@cm-torresnovas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Diário da República, 2.ª série N.º 12223 28 de outubro de 2020 Pág. 3 ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do Preço ou Custo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Torres Novas
Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia
Código postal: 2350 421
Localidade: Torres Novas
Endereço Eletrónico: geral@cm-torresnovas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Paulo Ramos Ferreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413327468 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12223 28 de outubro de 2020 Pág. 4