Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do Inspector - Fiães

ENTIDADE EMISSORA|FREGUESIA DE FIÃES (507019997)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 12185 28 de outubro de 2020 Pág. 2

Quarta-feira, 28 de outubro de 2020 PARTE L
Número 210
CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE FIÃES
Anúncio de procedimento n.º 12185/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: FREGUESIA DE FIÃES
NIPC: 507019997
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: geral@jffiaes.pt
Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77
Código postal: 4505 369
Localidade: Freguesia de Fiães País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira Telefone: 227441212
Endereço da Entidade: https://www.jffiaes.pt
Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do Inspector - Fiães
Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação e reabilitação de edifício da Casa da Quinta do Inspector - Fiães
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 12185 28 de outubro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 319885.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP01/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Freguesia: Freguesia de Fiães - Santa Maria da Feira

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Empreiteiro Obras Públicas Descrição: i) A classificação na 1ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta; ii) A classificação na 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhes respeitam; iii) A classificação na 9.ª subcategoria da 2.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam; iv) A classificação na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam; v) A classificação na 1.ª e 2.ª subcategorias da 5.ª categoria em classe que cubra os valores a que lhe respeitam. Diário da República, 2.ª série N.º 12185 28 de outubro de 2020 Pág. 3
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Junta de Freguesia de Fiães
Endereço desse serviço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77
Código postal: 4505 369
Localidade: Freguesia de Fiães Telefone: 227441212
Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5,00 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Fiães
Endereço: Rua Padre Manuel Francisco Sá, 77
Código postal: 4505 369
Localidade: Fiães Diário da República, 2.ª série N.º 12185 28 de outubro de 2020 Pág. 4 Telefone: 227441212
Endereço Eletrónico: geral@jffiaes.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Valdemar Fontes Pinho Ribeiro
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Fiães 413625678 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 12185 28 de outubro de 2020 Pág. 5