CPE.21.20.DMOSM - REABILITAÇÃO DO LARGO DR. FRANCISCO MALHEIRO E PARQUE INFANTIL

ENTIDADE EMISSORA|Município de Braga (506901173)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11942 23 de outubro de 2020 Pág. 2

Sexta-feira, 23 de outubro de 2020 PARTE L
Número 207
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE BRAGA
Anúncio de procedimento n.º 11942/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Braga
NIPC: 506901173
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais DMOSM
Endereço: Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Endereço da Entidade: https://www.cm-braga.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPE.21.20.DMOSM - REABILITAÇÃO DO LARGO DR. FRANCISCO MALHEIRO E PARQUE INFANTIL
Descrição sucinta do objeto do contrato: REABILITAÇÃO DO LARGO DR. FRANCISCO MALHEIRO E PARQUE INFANTIL
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11942 23 de outubro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 129391.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112711

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 30 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: De acordo com os artigos 23.º e 24.ºdo Programa do Concurso.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais - Diário da República, 2.ª série N.º 11942 23 de outubro de 2020 Pág. 3 DMOSM
Endereço desse serviço: Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Fator
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Braga
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 11942 23 de outubro de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Valéria de Araújo Borges
Cargo: Assistente Técnica 413663618 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11942 23 de outubro de 2020 Pág. 5