Serviços Ocasionais Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros

ENTIDADE EMISSORA|Município de Vila Nova de Famalicão (506663264)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 20 de outubro de 2020 PARTE L
Número 204
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO
Anúncio de procedimento n.º 11769/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão
NIPC: 506663264
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Contratação Pública
Endereço: Largo Cónego Joaquim Fernandes, 214
Código postal: 4760 884
Localidade: VN Famalicão País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário Telefone: 252320900
Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços Ocasionais Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros
Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços Ocasionais Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 11769 20 de outubro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020DBS0042DSSHP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGM - Contratação Pública
Endereço desse serviço: Largo Cónego Joaquim Fernandes, 214
Código postal: 4760 884
Localidade: VN Famalicão Telefone: 252320900 Diário da República, 2.ª série N.º 11769 20 de outubro de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio VN Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4764 502
Localidade: VN Famalicão Telefone: 252320900
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 11769 20 de outubro de 2020 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo A.M. Cunha, Dr
Cargo: Presidente da Camara Municipal 413644842 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11769 20 de outubro de 2020 Pág. 5