Concurso Público n.º 12/20 - Aquisição de serviços de fornecimento contínuo de gás natural
Município de Guimarães (505948605)
16/Oct/2020
Município de Guimarães (505948605)
ENTIDADE EMISSORA|Município de Guimarães (505948605)
TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços
Sexta-feira, 16 de outubro de 2020
PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES
Anúncio de procedimento n.º 11645/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães
NIPC: 505948605
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 12/20 - Aquisição de serviços de
fornecimento contínuo de gás natural
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de fornecimento contínuo de
gás natural
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 301276.47 EUR
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Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 65210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e de Desenvolvimento
Económico - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos
Endereço desse serviço: Praça de Santiago
Extensão do Museu Alberto Sampaio, S/N
Código postal: 4800 445
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
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apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804 534
Localidade: Guimarães
Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Domingos Bragança
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
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