Remodelação da EB1 de Ciborro

ENTIDADE EMISSORA|Município de Montemor-o-Novo (506609553)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 16 de outubro de 2020 PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-NOVO
Anúncio de procedimento n.º 11578/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo País: PORTUGAL NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras Telefone: 266898100 Fax: 266877096
Endereço da Entidade: www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da EB1 de Ciborro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da EB1 de Ciborro Diário da República, 2.ª série N.º 11578 16 de outubro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 134040.89 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP08/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: Freguesia de Ciborro

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de construção de obras públicas Descrição: O Alvará deverá conter as autorizações referentes às seguintes categorias: 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria 6.ª Subcategoria da 1.ª Categoria 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria A 4.ª Subcategoria da 1.ª Categoria deverá obrigatoriamente ser de classe que cubra o Diário da República, 2.ª série N.º 11578 16 de outubro de 2020 Pág. 3 valor global da proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 705
Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 266898100 Fax: 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 % Diário da República, 2.ª série N.º 11578 16 de outubro de 2020 Pág. 4

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050 127
Localidade: Montemor-o-Novo Telefone: 266898100 Fax: 266877096
Endereço Eletrónico: cmmontemor@cm-montemornovo.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hortênsia dos Anjos Chegado Menino
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413638119 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11578 16 de outubro de 2020 Pág. 5