Reparação de ponte e gradeamento na Circular Sul/Viseu

ENTIDADE EMISSORA|Município de Viseu (506697320)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11582 16 de outubro de 2020 Pág. 2

Sexta-feira, 16 de outubro de 2020 PARTE L
Número 202
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VISEU
Anúncio de procedimento n.º 11582/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Viseu
NIPC: 506697320
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de V iseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232423112
Endereço da Entidade: www.cm-viseu.pt
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação de ponte e gradeamento na Circular Sul/Viseu
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reparação de ponte e gradeamento na Circular Sul/Viseu
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11582 16 de outubro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45223000 Vocabulário complementar: AA05

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020 36
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Freguesia: Freguesia de Viseu

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 60 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: O alvará necessário para a execuçã o da referida obra será da 1.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria com categoria que cubra o valor global da proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 11582 16 de outubro de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Viseu
Endereço desse serviço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232423112
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viseu
Endereço: Praça da República S/N
Código postal: 3514 501
Localidade: Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232423112
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11582 16 de outubro de 2020 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Anciães
Cargo: Assitente Técnica 413644291 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11582 16 de outubro de 2020 Pág. 5