Melhoria das condições balneares da albufeira de Queimadela - Construção de Passadiços

ENTIDADE EMISSORA|Munícipio de Fafe (506841561)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11482 14 de outubro de 2020 Pág. 2

Quarta-feira, 14 de outubro de 2020 PARTE L
Número 200
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE FAFE
Anúncio de procedimento n.º 11482/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fafe
NIPC: 506841561
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: Freguesia de Fafe - Fafe Telefone: 253700400 Fax: 253700409
Endereço da Entidade: http://www.cm-fafe.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria das condições balneares da albufeira de Queimadela Construção de Passadiços
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoria das condições balneares da albufeira de Queimadela - Construção de Passadiços
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11482 14 de outubro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 156110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246510

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: EMP_DOM 37/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Fafe
Freguesia: União de Freguesias de Monte e Queimadela

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 60 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: ALVARÁ Descrição: 1ªcategoria Edifícios e património construído. 7ª subcategoria Trabalhos em perfis não estruturais em classe correspondente ao valor da proposta, uma vez que os trabalhos abrangidos por esta subcategoria são os mais expressivos na presente empreitada.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E Diário da República, 2.ª série N.º 11482 14 de outubro de 2020 Pág. 3 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DMT-Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe Telefone: 253700400 Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica e garantia da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço (de acordo com a fórmula do preço adotada)
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: MUNICÍPIO DE FAFE
Endereço: Avenida 5 de Outubro
Código postal: 4824 501
Localidade: Fafe Telefone: 253700400 Fax: 253700409
Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 11482 14 de outubro de 2020 Pág. 4 2020/10/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Cunha
Cargo: Presidente da Câmara 413631185 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11482 14 de outubro de 2020 Pág. 5