Alienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix"

ENTIDADE EMISSORA|MARINHA - Direção de Abastecimento (600012662)

TIPO DE CONTRATO|

Terça-feira, 13 de outubro de 2020 PARTE L
Número 199
CONTRATOS PÚBLICOS MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA
Anúncio de procedimento n.º 11414/2020 MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIPC: 600012662
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Naval Departamento Administrativo e Financeiro
Endereço: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite
Código postal: 2810 001
Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Telefone: 210901907
Endereço Eletrónico: escnaval-daf.geral@marinha.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação do Ex-veleiro UAM 813 "Bellatrix" Descrição sucinta do objeto da alienação: Veleiro Tipo de transmissão: definitiva Forma jurídica de transmissão: Alienação de um bem Tipo de bens: Veleiro Diário da República, 2.ª série N.º 11414 13 de outubro de 2020 Pág. 2 Legislação aplicável: N.º 1 do artigo 266.º-A do Código da Contratação Pública Avaliação do bem: 15000.00 EUR Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 15000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34522250 3 - DESTINATÁRIOS Sociedades comerciais e sujeitos privados 4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: HASTA PÚBLICA N.º 02 Referência do Portal dos Contratos Públicos: * Contratação por Lotes: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não 5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA Telefone: (351) 210 901 907 E-mail: escnaval-daf.geral@marinha.pt 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Os esclarecimentos podem ser solicitados por escrito, à mesma entidade referida no número anterior, ou presencialmente das 10h às 12h e das 14h às 16h, dos dias úteis, até 23 de outubro de 2020.

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Conforme regulamento da Hasta Publica 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Conforme regulamento da Hasta Publica

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 10 : 30 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão Entidade: Defesa, Marinha, Escola Naval Pessoa: Departamento Administrativo e Financeiro da Escola Naval Morada: Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Escola Naval - Alfeite - 2810-001 ALMADA Telefone: 210901907 Fax: 210901907 11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Público: A Hasta Pública decorrerá na sala 4 da Escola Naval, Diário da República, 2.ª série N.º 11414 13 de outubro de 2020 Pág. 3 no dia 30 de outubro iniciando-se às 10:30 horas. 12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Sim 13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/10/13

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário José Simões Marques
Cargo: Comandante da Escola Naval 413637399 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11414 13 de outubro de 2020 Pág. 4