Empreitada nº 64/2020 - Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal - Obras Diversas

ENTIDADE EMISSORA|Município da Amadora (505456010)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 13 de outubro de 2020 PARTE L
Número 199
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA AMADORA
Anúncio de procedimento n.º 11404/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora
NIPC: 505456010
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Fax: 214927837
Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 64/2020 - Conservação e Beneficiação de Edifícios Municipais/Parque Escolar Municipal - Obras Diversas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos em edifícios municipais e parque escolar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 358996.55 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 11404 13 de outubro de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de habilitação e alvarás Descrição: Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategoria da 1.ª categoria e da 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 11404 13 de outubro de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Urbanização Villa Park - Rua Ernesto Melo Antunes, 8 - 5º
Código postal: 2700 003
Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Fax: 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 40 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Fax: 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias Diário da República, 2.ª série N.º 11404 13 de outubro de 2020 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira
Cargo: Vereador 413622283 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11404 13 de outubro de 2020 Pág. 5