APPACDM de Coimbra - Centro de Atividades Ocupacionais de Montemor-o-Velho

ENTIDADE EMISSORA|APPACDM de Coimbra - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (504646729)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 12 de outubro de 2020 PARTE L
Número 198
CONTRATOS PÚBLICOS APPACDM DE COIMBRA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
Anúncio de procedimento n.º 11367/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: APPACDM de Coimbra - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
NIPC: 504646729
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra
Endereço: Rua de Macau, nº 70 r/c
Código postal: 3030 059
Localidade: Coimbra País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Freguesia de Santo António dos Olivais Telefone: 239701047
Endereço da Entidade: http://www.appacdmcoimbra.pt/
Endereço Eletrónico: dir.administrativa@appacdmcoimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: APPACDM de Coimbra - Centro de Atividades Ocupacionais de Diário da República, 2.ª série N.º 11367 12 de outubro de 2020 Pág. 2 Montemor-o-Velho
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de edifício existente, com intervenção ao nível do revestimento da cobertura, da compartimentação interior e das infraestruturas, adequando o edifício à utilização como Centro de Atividades Ocupacionais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: APPACDM/2020/CP/02
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 150 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documentos de Habilitação Descrição: Os indicados no Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 11367 12 de outubro de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra
Endereço desse serviço: Rua de Macau, nº 70 r/c
Código postal: 3030 059
Localidade: Coimbra Telefone: 239701047
Endereço Eletrónico: dir.administrativa@appacdmcoimbra.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta + Prazo de execução
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço global da proposta
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra
Endereço: Rua de Macau, 70 R/C
Código postal: 3030 059
Localidade: Coimbra Telefone: 239701047
Endereço Eletrónico: dir.administrativa@appacdmcoimbra.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11367 12 de outubro de 2020 Pág. 4

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Júlio Gil Pacheco
Cargo: Vogal da Direcção 413630991 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11367 12 de outubro de 2020 Pág. 5