Remodelação da rede de abastecimento de água ao lugar do Tanque

ENTIDADE EMISSORA|Município de Santa Cruz da Graciosa (512069760)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11284 12 de outubro de 2020 Pág. 2

Segunda-feira, 12 de outubro de 2020 PARTE L
Número 198
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA GRACIOSA
Anúncio de procedimento n.º 11284/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Cruz da Graciosa
NIPC: 512069760
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040
Endereço da Entidade: www.cm-graciosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação da rede de abastecimento de água ao lugar do Tanque
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação da rede de abastecimento de água ao lugar do Tanque
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 11284 12 de outubro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 999084.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232151

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/2/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Freguesia: Freguesia de Guadalupe

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 18 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Documento de habilitação Descrição: O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de Dezembro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas seguintes situações: b.1) Tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoa singular, ou, no caso de se tratar de pessoa colectiva, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b.2) Não tenha a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu Diário da República, 2.ª série N.º 11284 12 de outubro de 2020 Pág. 3 estabelecimento principal; b.3) Não tenha a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; b.4) Tenha sido condenada por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares de órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: b.4.1) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2º da Decisão-Quadro 2008/841/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008; b.4.2) Corrupção, tal como definida no artigo 3.º da Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários da União Europeia ou dos Estados-Membros da União Europeia e no n.º 1 do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, e nos artigos 372.º a 374.º-B do Código Penal; b.4.3) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; b.4.4) Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo, tal como definidos no artigo 1.º da Directiva n.º 2015/849, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio de 2015, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo; b.4.5 v) Infracções terroristas ou infracções relacionadas com um grupo terrorista, tal como definidas nos artigos 3.º e 4.º da Directiva n.º 2017/541, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo, ou qualquer infracção relacionada com actividades terroristas, incluindo cumplicidade, instigação e tentativa, nos termos do artigo 14.º da referida directiva; b.4.6) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo 2.º da Directiva n.º 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2011. c) Ser titular de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção Civil (IMPIC), de acordo com a Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho, e conter: a. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, o qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; b. As 1ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; c. A 1ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; d. As 1ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem; e. A 1ª, 2ª, 5.ª, 8ª, 10ª e 11ª subcategoria da 5ª categoria e da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. 26.2 - O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao concorrente, ainda que tal não conste do programa do procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a Diário da República, 2.ª série N.º 11284 12 de outubro de 2020 Pág. 4 execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe o prazo de 5 dias para o efeito.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos, Águas e Saneamento
Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040 Fax: 295732300
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica do plano de trabalhos com peso especifico
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço com peso especifico
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 % Diário da República, 2.ª série N.º 11284 12 de outubro de 2020 Pág. 5

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa
Endereço: Largo Vasco da Gama
Código postal: 9880 352
Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 295730040
Endereço Eletrónico: geral@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/09 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Avelar Cunha Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413625864 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11284 12 de outubro de 2020 Pág. 6