Requalificação da Frente Urbana do Rio da Costa - 1ª Fase, em Odivelas

ENTIDADE EMISSORA|Município de Odivelas (504293125)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quinta-feira, 8 de outubro de 2020 PARTE L
Número 196
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ODIVELAS
Anúncio de procedimento n.º 11205/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas
NIPC: 504293125
Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Frente Urbana do Rio da Costa - 1ª Fase, em Odivelas
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na Requalificação da Frente Urbana do Rio da Costa, com a promoção e atualização do espaço atual com a criação de uma área de recreio e lazer polivalente.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112710 Diário da República, 2.ª série N.º 11205 08 de outubro de 2020 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3119/OD-DOMH
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC, IP Descrição: Ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, IP, em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: A1) A 10ª Subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; e/ou B2) A 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, 6ª e 9ª Subcategorias da 2ª categoria e 1ª Subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m). De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 11205 08 de outubro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Setor de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação
Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6 - Arroja
Código postal: 2675 563
Localidade: Odivelas Telefone: 219320100 Fax: 219344393
Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Odivelas
Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória
Código postal: 2675 372
Localidade: Odivelas Telefone: 219320000 Fax: 219344393
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/10/08 Diário da República, 2.ª série N.º 11205 08 de outubro de 2020 Pág. 4 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal 413616581 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11205 08 de outubro de 2020 Pág. 5