Remodelação e Ampliação da EB1 de Alcantarilha

ENTIDADE EMISSORA|Município de Silves (506818837)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 7 de outubro de 2020 PARTE L
Número 195
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE SILVES
Anúncio de procedimento n.º 11154/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Silves
NIPC: 506818837
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 140
Localidade: Silves País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: Freguesia de Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440850
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e Ampliação da EB1 de Alcantarilha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e Ampliação da EB1 de Alcantarilha
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 11154 07 de outubro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 963732.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 1163/DOMT
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Silves
Freguesia: União das Freguesias de Alcantarilha e Pêra

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: -a1) A 1.ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta, -a2) A 2.ª, 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, tudo em classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos na proposta.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 11154 07 de outubro de 2020 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Trânsito
Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º
Código postal: 8300 140
Localidade: Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440850
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Silves
Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques
Código postal: 8300 175
Localidade: Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440850
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 11154 07 de outubro de 2020 Pág. 4 2020/10/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma
Cargo: Presidente da Câmara 413585201 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11154 07 de outubro de 2020 Pág. 5