Alienação em hasta pública de viaturas pesadas de passageiros - Autocarros

ENTIDADE EMISSORA|Freguesia de Encosta do Sol (510833071)

TIPO DE CONTRATO|

Sexta-feira, 2 de outubro de 2020 PARTE L
Número 193
CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE ENCOSTA DO SOL
Anúncio de procedimento n.º 11044/2020 MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Encosta do Sol
NIPC: 510833071
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Armando Paulino
Endereço: Rua Luís Vaz de Camões, S/N
Código postal: 2650 197
Localidade: Amadora País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol Telefone: 214768400
Endereço Eletrónico: geral@jf-encostadosol.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação em hasta pública de viaturas pesadas de passageiros - Autocarros Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de bens móveis sujeitos a registo Tipo de transmissão: definitiva Forma jurídica de transmissão: Alienação/Venda Tipo de bens: Viaturas com condições de circulação Diário da República, 2.ª série N.º 11044 02 de outubro de 2020 Pág. 2 Legislação aplicável: Artigo 266.º - C do Código do Contratação Pública aprovado pelo DL 18/2008 de 29 de Janeiro com as alterações e nova redação dada pelo DL 111-B/2017 de 31 de Agosto, o novo Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo DL 4/2015 de 7 de Janeiro. Avaliação do bem: 12000.00 EUR Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 10000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34121100 3 - DESTINATÁRIOS São destinatários todos quantos estiverem interessados na aquisição dos bens a alienar, nas condições constantes nas normas do procedimento de venda. 4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 02/2020 Referência do Portal dos Contratos Públicos: anogov Contratação por Lotes: Sim
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não 5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS www.encostadosol.pt e na sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol, sita na rua Luís Vaz de camões, s/n, Brandoa, Amadora 6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Sede da Junta de Freguesia de Encosta do Sol

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com a al) b do nº 8 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO De acordo com o nº 7 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão Entidade: Junta de Freguesia de Encosta do Sol Pessoa: Armando Jorge paulino Domingos Morada: Rua Luís Vaz de Camões, S/N, 2650-197 Amadora Telefone: 214768400 Fax: 214768409 11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Público: Data, Local e Regras do Ato Público: De acordo com o Diário da República, 2.ª série N.º 11044 02 de outubro de 2020 Pág. 3 nº 10 do Programa de Procedimento da Venda em Hasta Pública. 12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO: Sim 13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/10/02

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Jorge paulino Domingos
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Encosta do Sol 413609404 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 11044 02 de outubro de 2020 Pág. 4