2/UMC/MF/2020

ENTIDADE EMISSORA|Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (600013855)Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (600086933)Autoridade Tributária e Aduaneira (600084779)Direção-Geral do Orçamento (600015300)Direção-Geral do Tesouro e Finanças (600006441)Inspecção-Geral de Finanças (600019608)Gabinete de Planeamento, Estrategia, Avaliação e Relações Internacionais (600082520)Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (510342191)Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. (503756237)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Número 189
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Anúncio de procedimento n.º 10761/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
NIPC: 600013855
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC
Endereço: Rua da Alfândega, 5
Código postal: 1100 110
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: umc@sgmf.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 2/UMC/MF/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Consumíveis de casa de banho e produtos de higiene e limpeza
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 310122.39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33760000 Diário da República, 2.ª série N.º 10761 28 de setembro de 2020 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 600013855 Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Percentagem: 4
NIPC: 600086933 Designação da entidade adjudicante: Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos Percentagem: 1
NIPC: 600084779 Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira Percentagem: 88
NIPC: 600015300 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Orçamento Percentagem: 1
NIPC: 600006441 Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Tesouro e Finanças Percentagem: 1
NIPC: 600019608 Designação da entidade adjudicante: Inspecção-Geral de Finanças Percentagem: 1
NIPC: 600082520 Designação da entidade adjudicante: Gabinete de Planeamento, Estrategia, Avaliação e Relações Internacionais Percentagem: 1
NIPC: 510342191 Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. Percentagem: 2
NIPC: 503756237 Designação da entidade adjudicante: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E. Percentagem: 1
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas Diário da República, 2.ª série N.º 10761 28 de setembro de 2020 Pág. 3

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 9 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://login.saphety.com/pt/gov/
Endereço desse serviço: https://login.saphety.com/pt/gov/
Código postal: 1100 110
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 % Diário da República, 2.ª série N.º 10761 28 de setembro de 2020 Pág. 4

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e das Finanças
Endereço: Avenida Infante Dom Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gab.mf@mf.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Manuel Aroso Peixoto Rodrigues
Cargo: Secretário-Geral 413009623 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10761 28 de setembro de 2020 Pág. 5