Aquisição de serviços de representação judiciária e mandato forense compreendendo a elaboração de peças processuais e representação do IRN, I.P. em juízo
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (508184258)
28/Sep/2020
Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (508184258)
ENTIDADE EMISSORA|Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (508184258)
TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços
Segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Número 189
PARTE L
CONTRATOS PÚBLICOS
INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 10758/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
NIPC: 508184258
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Endereço: Av. D. João II, Lt 1.08.01 Edf H Pisos 4 a 8 Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de representação judiciária e mandato
forense compreendendo a elaboração de peças processuais e representação do IRN, I.P. em
juízo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de representação judiciária e
mandato forense compreendendo a elaboração de peças processuais e representação do IRN,
I.P. em juízo
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
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Objeto principal
Vocabulário principal: 79110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Representação_juridi
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Cédula profissional
Descrição:
Inscrição em vigor definitiva na Ordem dos Advogados
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a
integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do
concurso para consulta dos interessados: Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Endereço desse serviço: Av. D. João II Lote 1.08.01 Edifício H Piso 5, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
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Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e
apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS
RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: qualidade
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo do IRN, IP
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.08.01 Edifício H, Piso 8, Parque das Nações
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@irn.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É
PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Miguel Adrego Maia
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Cargo: Vogal do Conselho Diretivo
413425672
www.dre.pt
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