Aquisição de apólices de seguro

ENTIDADE EMISSORA|Município de Lagos (505170876)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Sexta-feira, 25 de setembro de 2020 PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE LAGOS
Anúncio de procedimento n.º 10721/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos
NIPC: 505170876
Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos
Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de apólices de seguro
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de apólices de seguro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 409000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Número 188
Diário da República, 2.ª série N.º 10721 25 de setembro de 2020 Pág. 2 Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 2020/300.10.005/1500
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Declaração Descrição: Declaração, emitida pela ASF - Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da atividade seguradora nos ramos de seguro a concurso e para os quais apresenta proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património Municipal e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Código postal: 8600 293 Diário da República, 2.ª série N.º 10721 25 de setembro de 2020 Pág. 3
Localidade: Lagos
Endereço Eletrónico: spa@cm-lagos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n/a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Diário da República, 2.ª série N.º 10721 25 de setembro de 2020 Pág. 4 Nome: Hugo Miguel Pereira
Cargo: Presidente da Câmara 413583469 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10721 25 de setembro de 2020 Pág. 5