Fornecimento de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos

ENTIDADE EMISSORA|Município de Portalegre (501143718)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis Diário da República, 2.ª série N.º 10719 25 de setembro de 2020 Pág. 2

Sexta-feira, 25 de setembro de 2020 PARTE L
Número 188
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE PORTALEGRE
Anúncio de procedimento n.º 10719/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre
NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviçio de Finanças/Contratação Pública
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, -º 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: Todas Telefone: 245307400 Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de uma viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Diário da República, 2.ª série N.º 10719 25 de setembro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 149630.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34144511

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Finanças/contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre Telefone: 245307400 Diário da República, 2.ª série N.º 10719 25 de setembro de 2020 Pág. 3 Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade téccnica
Ponderação: 30 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação preço-50%; prazo entrega - 20%
Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Portalegre
Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28
Código postal: 7300 186
Localidade: Portalegre Telefone: 245307400 Fax: 245307470
Endereço Eletrónico: municipio@cm-portalegre.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 10719 25 de setembro de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Adelaide Franco Lebreiro de Aguiar Marques Teixeira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre 413588897 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10719 25 de setembro de 2020 Pág. 5