CPE.17.20.DMOSM - CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CONVENTO DE S. FRANCISCO DE REAL, BRAGA

ENTIDADE EMISSORA|Município de Braga (506901173)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 25 de setembro de 2020 PARTE L
Número 188
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE BRAGA
Anúncio de procedimento n.º 10695/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Braga
NIPC: 506901173
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais DMOSM
Endereço: Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade) Telefone: 253616060
Endereço da Entidade: https://www.cm-braga.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CPE.17.20.DMOSM - CONSERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CONVENTO DE S. FRANCISCO DE REAL, BRAGA
Descrição sucinta do objeto do contrato: CPE.17.20.DMOSM - CONSERVAÇÃO, Diário da República, 2.ª série N.º 10695 25 de setembro de 2020 Pág. 2 VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DO CONVENTO DE S. FRANCISCO DE REAL, BRAGA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1898200.94 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT112
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Real, Dume e Semelhe

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 24 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo com o artigo 29.º do Programa do Concurso 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de obras públicas Descrição: De acordo com o artigo 29.º do Programa do Concurso 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 10695 25 de setembro de 2020 Pág. 3 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Municipal de Obras e Serviços Municipais DMOSM
Endereço desse serviço: Edifício do Pópulo
Código postal: 4704 514
Localidade: Braga
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica De acordo com o artigo 17.º do Programa do concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira De acordo com o artigo 17.º do Programa do concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Braga Diário da República, 2.ª série N.º 10695 25 de setembro de 2020 Pág. 4
Endereço: Praça Municipal
Código postal: 4700 435
Localidade: Braga Telefone: 253616060
Endereço Eletrónico: contratacao.empreitadas@cm-braga.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/24 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Valéria de Araújo Borges
Cargo: Assistente Técnica 413527968 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10695 25 de setembro de 2020 Pág. 5