Aquisição de energia elétrica para as instalações da AICEP, EPE, sitas em Lisboa, Porto e Sintra, pelo período de 36 meses

ENTIDADE EMISSORA|Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E. (506320120)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quinta-feira, 24 de setembro de 2020 PARTE L
Número 187
CONTRATOS PÚBLICOS AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 10640/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.
NIPC: 506320120
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Tecnologia
Endereço: Rua de Entrecampos, 28, Bloco B, 12.º
Código postal: 1700 158
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de energia elétrica para as instalações da AICEP, EPE, sitas em Lisboa, Porto e Sintra, pelo período de 36 meses
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia elétrica para as instalações da AICEP, EPE, sitas em Lisboa, Porto e Sintra, pelo período de 36 meses Diário da República, 2.ª série N.º 10640 24 de setembro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP-45/2020/DCT
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Comercializador Regulado de Energia Elétrica Descrição: Licenciado pela Direção Geral de Geologia e Energia (DGGE).
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 10640 24 de setembro de 2020 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua de Entrecampos, 28, Bloco B, 12.º
Código postal: 1700 158
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratacao@portugalglobal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não se aplica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua de Entrecampos, 28, Bloco B, 12.º
Código postal: 1700 158
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aicep@portugalglobal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Diário da República, 2.ª série N.º 10640 24 de setembro de 2020 Pág. 4 Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Conceição Rodas
Cargo: Diretora da Direção de Compras e Tecnologia 413578074 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10640 24 de setembro de 2020 Pág. 5