Aquisição de serviços de segurança e vigilância para o SICAD e CDT's de Lisboa e Braga durante 2021

ENTIDADE EMISSORA|Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (600084884)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quinta-feira, 24 de setembro de 2020 PARTE L
Número 187
CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇO DE INTERVENÇÃO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDÊNCIAS
Anúncio de procedimento n.º 10641/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
NIPC: 600084884
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Endereço: Parque de Saúde Pulido Valente Alameda das Linhas de Torres, n.º 117 - Edifício SICAD
Código postal: 1750 147
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância para o SICAD e CDT's de Lisboa e Braga durante 2021 Diário da República, 2.ª série N.º 10641 24 de setembro de 2020 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por finalidade a aquisição de serviços de segurança e vigilância dos edifícios do SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, bem como nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência de Lisboa e Braga durante o ano de 2021
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 64280.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79710000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 155/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Lumiar País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vicente)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 3 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 3

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Diário da República, 2.ª série N.º 10641 24 de setembro de 2020 Pág. 3
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará A Descrição: Alvará A, que autoriza a prestação dos serviços previstos nas alíneas a), e) e g) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 46/2019 de 8 de julho
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Endereço desse serviço: Parque de Saúde Pulido Valente na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 Edifício SICAD, 1750-147 Lisboa
Código postal: 1750 147
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 13 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço Total da Proposta
Ponderação: 100 % Diário da República, 2.ª série N.º 10641 24 de setembro de 2020 Pág. 4

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
Endereço: Parque de Saúde Pulido Valente na Alameda das Linhas de Torres, nº 117 Edifício SICAD
Código postal: 1750 147
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: sicad@sicad.min-saude.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Sérvolo
Cargo: Técnico Superior 413585283 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10641 24 de setembro de 2020 Pág. 5