Requalificação de espaços exteriores no Centro Cívico de Arrancada do Vouga

ENTIDADE EMISSORA|Município de Águeda (501090436)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 PARTE L
Número 185
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ÁGUEDA
Anúncio de procedimento n.º 10555/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda Telefone: 234610070
Endereço da Entidade: www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação de espaços exteriores no Centro Cívico de Arrancada do Vouga
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de espaços exteriores no Centro Cívico de Arrancada do Vouga, nos termos e condições definidas nas peças do procedimento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 10555 22 de setembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 271400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45430000 Objetos complementares Vocabulário principal: 45110000 Vocabulário principal: 45422100 Vocabulário principal: 45262660

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CF/DAF/EMP-17/20
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Valongo do Vouga

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 4ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho; 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 5ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 6ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 8ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 10ª subcategoria da 2ª categoria de classe Diário da República, 2.ª série N.º 10555 22 de setembro de 2020 Pág. 3 correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª subcategoria da 4ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos; 1ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda Telefone: 234610070
Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Diário da República, 2.ª série N.º 10555 22 de setembro de 2020 Pág. 4 Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754 500
Localidade: Águeda
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: O Presidente da Câmara Municipal 413523082 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10555 22 de setembro de 2020 Pág. 5