Implementação de um serviço de call center para atendimento de 1.ª linha da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para Regulados (prestadores) e Cidadãos (utentes)

ENTIDADE EMISSORA|Entidade Reguladora da Saúde (507021266)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 PARTE L
Número 185
CONTRATOS PÚBLICOS ENTIDADE REGULADORA DA SAÚDE
Anúncio de procedimento n.º 10514/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora da Saúde
NIPC: 507021266
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro José Ribeiro Osório
Endereço: Rua S. João de Brito, 621, L32
Código postal: 4100 455
Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde Telefone: 222092350 Fax: 222092351
Endereço da Entidade: www.ers.pt
Endereço Eletrónico: pedro.osorio@ers.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Implementação de um serviço de call center para atendimento de 1.ª linha da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para Regulados (prestadores) e Cidadãos (utentes)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Implementação de um serviço de call center Diário da República, 2.ª série N.º 10514 22 de setembro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 203328.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CLPQ n.º 002/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Ramalde

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os elencados no artigo 44.º do Programa do Concurso 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 10514 22 de setembro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Unidade de Gestão Interna
Endereço desse serviço: Rua S. João de Brito, 621, L32
Código postal: 4100 455
Localidade: Porto Telefone: 222092350 Fax: 222092351
Endereço Eletrónico: geral@ers.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os previstos no artigo 12.º do Programa do Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os previstos no artigo 13.º do Programa do Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 130 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
Endereço: Rua S. João de Brito, 621, L 32
Código postal: 4100 455
Localidade: Porto Diário da República, 2.ª série N.º 10514 22 de setembro de 2020 Pág. 4 Telefone: 222092350 Fax: 222092351
Endereço Eletrónico: geral@ers.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro José Ribeiro Osório
Cargo: Técnico Superior de Regulação Especialista 413549554 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10514 22 de setembro de 2020 Pág. 5