Monção Habitat Criativo (Incubadora)

ENTIDADE EMISSORA|Município de Monção (501937471)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 PARTE L
Número 185
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Anúncio de procedimento n.º 10553/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Monção
NIPC: 501937471
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento e Obras Públicas
Endereço: Largo do Loreto, n. 60
Código postal: 4950 480
Localidade: Monção País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: União das Freguesias de Mazedo e Cortes Telefone: 251649000 Fax: 251649010
Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Monção Habitat Criativo (Incubadora)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Adaptação de edifício
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 10553 22 de setembro de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 198562.44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 17_492 DPOP
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT111
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Monção
Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 270 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, 5ª e 4ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria, cada uma no valor dos trabalhos que lhe respeitem
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 10553 22 de setembro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Obras Públicas
Endereço desse serviço: Largo do Loreto, n. 60
Código postal: 4950 480
Localidade: Monção Telefone: 251649000 Fax: 251649010
Endereço Eletrónico: dop@cm-moncao.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 15 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica/Garantia/Condições excecionais dadas à obra e seus equipamentos
Ponderação: 35 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 65 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Monção
Endereço: Largo do Loreto n. 60
Código postal: 4950 480
Localidade: Monção Telefone: 251649000 Fax: 251649010
Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 10553 22 de setembro de 2020 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Fernandes Barbosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monção 413571634 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10553 22 de setembro de 2020 Pág. 5