Edifício do Campo da Barca - Obras de Beneficiação

ENTIDADE EMISSORA|Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (671001329)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 PARTE L
Número 185
CONTRATOS PÚBLICOS SECRETARIA REGIONAL DE EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURAS
Anúncio de procedimento n.º 10515/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas
NIPC: 671001329
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal) Telefone: 291207200 Fax: 291207385
Endereço da Entidade: www.madeira.gov.pt/srei
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Edifício do Campo da Barca - Obras de Beneficiação Diário da República, 2.ª série N.º 10515 22 de setembro de 2020 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: Lote 1 - Trabalhos de Construção Cívil - Preço Base EUR 540.000,00 - CPV-45453100-8- Obras de recuperação; Prazo: 240 Dias. Lote 2 - Otimização de Equipamentos e redes de distribuição - Preço Base EUR 40.000,00 - CPV-45453100-8-Obras de recuperação; Prazo: 90 Dias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 580000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 9CPL20_ES
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Lote 1 - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta. Lote 2 - 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe que cubra o valor global da proposta. Se for caso disso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no n.º 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
Diário da República, 2.ª série N.º 10515 22 de setembro de 2020 Pág. 3 O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal Telefone: 291207200 Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas
Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6
Código postal: 9064 506
Localidade: Funchal Diário da República, 2.ª série N.º 10515 22 de setembro de 2020 Pág. 4 Telefone: 291207200 Fax: 291207385
Endereço Eletrónico: gcp.drprgop@madeira.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Ricardo Luís dos Reis
Cargo: Diretor Regional 413572436 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10515 22 de setembro de 2020 Pág. 5