Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial

ENTIDADE EMISSORA|SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A. (511200889)

TIPO DE CONTRATO| Concessão de Serviços Públicos

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 PARTE L
Número 185
CONTRATOS PÚBLICOS SDNM - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DA MADEIRA, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 10544/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
NIPC: 511200889
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos Telefone: 291215740
Endereço da Entidade: www.sociedadesdesenvolvimento.com
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Complexo Balnear do Faial Diário da República, 2.ª série N.º 10544 22 de setembro de 2020 Pág. 2
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a celebração de contrato de concessão de exploração do espaço de restauração do Complexo Balnear do Faial, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 62400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55300000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 03/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Faial

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos 5 anos
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 3

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 10544 22 de setembro de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal Telefone: 291215740
Endereço Eletrónico: contratcaopublica@sociedadesdesenvolvimento.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: ..
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: valor monetário proposto
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal Telefone: 291215740
Endereço Eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com Prazo de interposição do recurso: 2 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
Diário da República, 2.ª série N.º 10544 22 de setembro de 2020 Pág. 4 2020/09/22 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nivalda Nunes da Silva Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413581557 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10544 22 de setembro de 2020 Pág. 5