Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares

ENTIDADE EMISSORA|Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa (600079368)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Terça-feira, 22 de setembro de 2020 PARTE L
Número 185
CONTRATOS PÚBLICOS AGRUPAMENTO DE ESCOLAS QUINTA DE MARROCOS, LISBOA Anúncio de concurso urgente n.º 443/2020 Hora de disponibilização: 10:10
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa
NIPC: 600079368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço nº 4/2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 97584.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000 Diário da República, 2.ª série N.º 443 22 de setembro de 2020 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 60 dias
O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
- Para efeitos de contratação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do art.º 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; - Os documentos referidos no número anterior deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias após receção da notificação de adjudicação. - Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação determina a caducidade da adjudicação, sendo para o efeito aplicável o disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 86º do CCP. - O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do Caderno de Encargos, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Transportes de passageiros Descrição: Transporte de alunos no trajeto de casa para a escola e vice versa
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 443 22 de setembro de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Escola Básica Quinta de Marrocos
Endereço desse serviço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa Telefone: 217112330 Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas 24 horas a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos
Endereço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 2 dias 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/22 10:08:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Plataforma Vortalgov

14 - CADERNO DE ENCARGOS
Plataforma Vortalgov 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Sério Neves
Cargo: Diretora 413578406 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 443 22 de setembro de 2020 Pág. 4