Aquisição de serviços destinados à realização do onboarding da solução de faturação eletrónica (FE-AP),

ENTIDADE EMISSORA|Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (510342191)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Número 184
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 10465/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
NIPC: 510342191
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Endereço: Avenida Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide,
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide
Endereço Eletrónico: gaj@espap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços destinados à realização do onboarding da solução de faturação eletrónica (FE-AP),
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços destinados à realização do Diário da República, 2.ª série N.º 10465 21 de setembro de 2020 Pág. 2 onboarding da solução de faturação eletrónica (FE-AP), para o reforço da capacidade operacional permitindo o cumprimento dos prazos legalmente estabelecidos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 212000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72260000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Alfragide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 15 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ESPAP, I.P.
Endereço desse serviço: Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide Diário da República, 2.ª série N.º 10465 21 de setembro de 2020 Pág. 3
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: gaj@espap.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N.A.
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo da ESPAP, IP
Endereço: Avenida Leite Vasconcelos 2, Alfragide
Código postal: 2614 502
Localidade: Amadora
Endereço Eletrónico: gaj@espap.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não Diário da República, 2.ª série N.º 10465 21 de setembro de 2020 Pág. 4

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cátia Dâmaso
Cargo: Jurista 413565998 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10465 21 de setembro de 2020 Pág. 5