Obra nº 11/18 - Infraestruturas de saneamento básico na Estrada Regional nº 1-1 entre a Rua da Guiné e a Rua Nossa Senhora da Vitória, na Relva

ENTIDADE EMISSORA|Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada (672001721)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Número 184
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA DELGADA
Anúncio de procedimento n.º 10464/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
NIPC: 672001721
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Tavres Resendes, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São José) Telefone: 296205660 Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obra nº 11/18 - Infraestruturas de saneamento básico na Estrada Diário da República, 2.ª série N.º 10464 21 de setembro de 2020 Pág. 2 Regional nº 1-1 entre a Rua da Guiné e a Rua Nossa Senhora da Vitória, na Relva
Descrição sucinta do objeto do contrato: Infraestruturas de Saneamento Básico num arruamento com 700 m de extensão envolvendo 2390 metros de tubagens e reabilitação de 7280 metros quadrados de vias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 479443.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Relva

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), ou indicação do respetivo número, para que os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Ponta Delgada o possam consultar on-line na plataforma do IMPIC (http://www.impic.pt), que comprove a detenção das seguintes autorizações: A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta e ainda a 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 2ª subcategoria da 5ª categoria de classes Diário da República, 2.ª série N.º 10464 21 de setembro de 2020 Pág. 3 correspondentes aos trabalhos a executar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados da Câmara MUnicipal de Ponta Delgada
Endereço desse serviço: Rua Tavares Resendes, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296205660 Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 22 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Mais baixo preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Diário da República, 2.ª série N.º 10464 21 de setembro de 2020 Pág. 4 Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua Tavares Resendes, 165
Código postal: 9504 507
Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296205660 Fax: 296282385
Endereço Eletrónico: secretaria@smaspdl.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Filipe Rodrigues Furtado
Cargo: Presidente do Conselho de Administração 413569578 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10464 21 de setembro de 2020 Pág. 5