Requalificação e Alargamento de Plataformas de Arruamentos no Concelho - setembro 2020

ENTIDADE EMISSORA|Município da Murtosa (506791238)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Segunda-feira, 21 de setembro de 2020
Número 184
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA MURTOSA
Anúncio de procedimento n.º 10422/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
NIPC: 506791238
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Alargamento de Plataformas de Arruamentos no Concelho - setembro 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoria das condições de acesso e de circulação em diversos arruamentos do tecido urbano da Murtosa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 636693.28 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 10422 21 de setembro de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 211/07/358
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Bunheiro País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Monte - Murtosa País: PORTUGAL NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 300 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E Diário da República, 2.ª série N.º 10422 21 de setembro de 2020 Pág. 3 APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: N/A
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Avaliação do Preço ou Custo enquanto único aspeto da execução do contrato a celebrar
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, n.º 1
Código postal: 3870 101
Localidade: Murtosa
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/18 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 10422 21 de setembro de 2020 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Murtosa 413572363 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10422 21 de setembro de 2020 Pág. 5