Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares

ENTIDADE EMISSORA|Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa (600079368)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 431 16 de setembro de 2020 Pág. 2

Quarta-feira, 16 de setembro de 2020 PARTE L
Número 181
CONTRATOS PÚBLICOS AGRUPAMENTO DE ESCOLAS QUINTA DE MARROCOS, LISBOA Anúncio de concurso urgente n.º 431/2020 Hora de disponibilização: 11:25
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos, Lisboa
NIPC: 600079368
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção
Endereço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica Telefone: 217112330 Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fornecimento de Transportes Escolares
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviço nº 3/2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 431 16 de setembro de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 100837.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 60130000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 3/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Benfica

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 62 dias
O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1. Para efeitos de contratação, o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do art.º 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; 2. Os documentos referidos no número anterior deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias após receção da notificação de adjudicação. 3. Sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal, a falsificação de qualquer documento de habilitação determina a caducidade da adjudicação, sendo para o efeito aplicável o disposto nos nºs 3 e 4 do artigo 86º do CCP. 4. O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do Caderno de Encargos, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Transportes de passageiros Descrição: transporte de alunos no trajecto de casa para a escola e vice versa
7.2 - Informação sobre contratos reservados
Diário da República, 2.ª série N.º 431 16 de setembro de 2020 Pág. 3 O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Escola Básica Quinta de Marrocos
Endereço desse serviço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa Telefone: 217112330 Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Horas 30 horas a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agrupamento de Escolas Quinta de Marrocos
Endereço: Estrada de Benfica, nº 549
Código postal: 1549 017
Localidade: Lisboa Telefone: 217112330 Fax: 217161610
Endereço Eletrónico: aeqmdirecao@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 2 dias 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/16 11:23:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Plataforma Vortalgov

14 - CADERNO DE ENCARGOS
Plataforma Vortalgov Diário da República, 2.ª série N.º 431 16 de setembro de 2020 Pág. 4 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Drª. Ana Cristina Sério Neves
Cargo: Diretora 413565608 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 431 16 de setembro de 2020 Pág. 5