Empreitada da obra "eficiência energética no edifico da sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro"

ENTIDADE EMISSORA|Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (600082466)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 16 de setembro de 2020 PARTE L
Número 181
CONTRATOS PÚBLICOS DIREÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO
Anúncio de procedimento n.º 10282/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
NIPC: 600082466
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Endereço: Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6000-150 Castelo Branco
Código postal: 6000 150
Localidade: Castelo Branco País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco Telefone: 272348600
Endereço da Entidade: www.drapc.gov.pt
Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada da obra "eficiência energética no edifico da sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a empreitada da obra de remoção da cobertura existente, em fibrocimento, isolamento térmico da cobertura, Diário da República, 2.ª série N.º 10282 16 de setembro de 2020 Pág. 2 Instalação de sistema fotovoltaico em autoconsumo e respetivos projetos de especialidade definidos em caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 62109.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 04-CP/DSA/DF/AC/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Freguesia: Freguesia de Castelo Branco - Castelo Branco

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 100 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC.I.P. Descrição: Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não Diário da República, 2.ª série N.º 10282 16 de setembro de 2020 Pág. 3 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro
Endereço desse serviço: Rua Amato Lusitano, lote 3
Código postal: 6000 150
Localidade: Castelo Branco Telefone: 272348600
Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica
Ponderação: 20 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 80 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Financeira - Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro DRAPC
Endereço: Rua Amato Lusitano, lote 3
Código postal: 6000 150
Localidade: Castelo Branco Telefone: 272348600
Endereço Eletrónico: drapc@drapc.gov.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10282 16 de setembro de 2020 Pág. 4 Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Carlos Alves Martins
Cargo: Diretor Regional da Direção Regional de Agricultura e Pescas 413548874 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10282 16 de setembro de 2020 Pág. 5