Aquisição de serviços de auditoria externa e revisão legal de contas

ENTIDADE EMISSORA|Município de Coimbra (506415082)Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (680015965)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços

Quarta-feira, 16 de setembro de 2020 PARTE L
Número 181
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE COIMBRA
Anúncio de procedimento n.º 10255/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra
NIPC: 506415082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Compras e Logística
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu) Telefone: 239857500 Fax: 239820114
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de auditoria externa e revisão legal de contas
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de auditoria externa e revisão legal de contas Diário da República, 2.ª série N.º 10255 16 de setembro de 2020 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 46320.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79212200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 506415082 Designação da entidade adjudicante: Município de Coimbra Percentagem: 73
NIPC: 680015965 Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra Percentagem: 27
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os referidos no programa de concurso 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Inscrição Descrição: na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Diário da República, 2.ª série N.º 10255 16 de setembro de 2020 Pág. 3 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Compras e Logística
Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra Telefone: 239857500 Fax: 239820114
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os exigidos no programa de concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Não são exigidos 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não Diário da República, 2.ª série N.º 10255 16 de setembro de 2020 Pág. 4 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra Telefone: 239857500 Fax: 239820114
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/15 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Augusto Soares Machado
Cargo: Presidente da Câmara 413553911 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10255 16 de setembro de 2020 Pág. 5