Obras de requalificação de espaços interiores do pavilhão desportivo da Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde

ENTIDADE EMISSORA|Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (600086020)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 15 de setembro de 2020 PARTE L
Número 180
CONTRATOS PÚBLICOS DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES
Anúncio de procedimento n.º 10222/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
NIPC: 600086020
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DSRN - Direção de Serviços da Região Norte
Endereço: Rua António Carneiro, n.º 98
Código postal: 4349 003
Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT Telefone: 225191900 Fax: 225191999
Endereço da Entidade: http://www.dgeste.mec.pt/
Endereço Eletrónico: obras.dsrn@dgeste.mec.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Obras de requalificação de espaços interiores do pavilhão desportivo da Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde
Descrição sucinta do objeto do contrato: Na sequência de um incêndio que ocorreu no pavilhão desportivo da Escola Básica D. António Ferreira Gomes, Ermesinde, de modo a repor as condições de segurança e salubridade e assegurar a plena funcionalidade destes espaços, foi elaborado um programa de obras, visando os seguintes trabalhos: a) Demolições e limpezas dos espaços interiores; Diário da República, 2.ª série N.º 10222 15 de setembro de 2020 Pág. 2 b) Redes de abastecimento de água e de esgotos; c) Revestimentos; d) Carpintarias; e) Serralharias; f) Equipamentos sanitários; g) Eletricidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 73000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DSRN -IP 16851/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Valongo
Freguesia: Freguesia de Ermesinde

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 90 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás ou certificados de empreiteiro Descrição: Alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo IMPIC,I.P. - Instituto dos Mercados Públicos e da Construção, I.P, que devem conter as seguintes autorizações: 5ª subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1ª. Categoria - Edifícios e Património Construído em classe que cubra o valor global da proposta, referente aos trabalhos Diário da República, 2.ª série N.º 10222 15 de setembro de 2020 Pág. 3 mais expressivos da mesma. 1ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão da 4ª categoria Instalações Elétricas e Mecânicas, em classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DSRN - Direcção de Serviços da Região Norte
Endereço desse serviço: Rua António Carneiro, nº 98
Código postal: 4349 003
Localidade: Porto Telefone: 225191900 Fax: 225191999
Endereço Eletrónico: delegado.dsrn@dgeste.mec.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 65 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 35 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não Diário da República, 2.ª série N.º 10222 15 de setembro de 2020 Pág. 4

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Endereço: Praça de Alvalade ,12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa Telefone: 218433900 Fax: 218465785
Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Miguel dos Santos Gonçalves
Cargo: Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares 413562668 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10222 15 de setembro de 2020 Pág. 5