Beneficiação de caminhos municipais em betuminoso - 2020

ENTIDADE EMISSORA|Município de Mondim de Basto (506967107)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 15 de setembro de 2020 PARTE L
Número 180
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE MONDIM DE BASTO
Anúncio de procedimento n.º 10217/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mondim de Basto
NIPC: 506967107
Endereço: Praça do Município, nº1
Código postal: 4880 236
Localidade: Mondim de Basto País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Vila Real
Concelho: Mondim de Basto
Freguesia: Freguesia de São Cristóvão de Mondim de Basto
Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação de caminhos municipais em betuminoso - 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação de caminhos municipais em betuminoso para o ano 2020, de acordo com as especificações previstas no Programa de Procedimento e Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 67247.60 EUR Diário da República, 2.ª série N.º 10217 15 de setembro de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT119
Distrito: Vila Real
Concelho: Mondim de Basto
Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 2 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de acordo com o estipulado no ponto 4 da cláusula 17 do Programa de Procedimento.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº1
Código postal: 4880 236
Localidade: Mondim de Basto Diário da República, 2.ª série N.º 10217 15 de setembro de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: n.a
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mondim de Basto
Endereço: Praça do Município, nº1
Código postal: 4880 236
Localidade: Mondim de Basto
Endereço Eletrónico: compras@cm-mondimdebasto.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa Diário da República, 2.ª série N.º 10217 15 de setembro de 2020 Pág. 4
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Mondim de Basto 413563567 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10217 15 de setembro de 2020 Pág. 5