Concurso Público n.º CcPub-DRCT/2020/6 para a celebração de contrato de "Empreitada de construção de garagem, vias de acesso e vedação na EGF, Santa Maria - Açores"

ENTIDADE EMISSORA|Direção Regional da Ciência e Tecnologia (672002574)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 15 de setembro de 2020 PARTE L
Número 180
CONTRATOS PÚBLICOS DIREÇÃO REGIONAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Anúncio de procedimento n.º 10210/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Ciência e Tecnologia
NIPC: 672002574
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sara Pavão
Endereço: Rua do Mercado, n.º 21
Código postal: 9500 326
Localidade: São Pedro País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro) Telefone: 292202400 Fax: 296288686
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-drct/
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CcPub-DRCT/2020/6 para a celebração de contrato de "Empreitada de construção de garagem, vias de acesso e vedação na EGF, Santa Maria - Açores"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de garagem, vias de acesso e vedação Diário da República, 2.ª série N.º 10210 15 de setembro de 2020 Pág. 2 na Estação Geodésica Fundamental da ilha de Santa Maria
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 333425.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CcPub-DRCT/2020/6
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de São Pedro - Vila do Porto

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 150 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás de empreiteiro de obras públicas Descrição: Cópia dos alvarás ou certificados de empreiteiro de obras públicas, emitidos pelo Instituto dos Mercado Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i) A 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe que cubra o valor da proposta; ii) As 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; Diário da República, 2.ª série N.º 10210 15 de setembro de 2020 Pág. 3 iii) A 1.ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor dos trabalhos; iv) A 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) na classe correspondente ao valor dos trabalhos; v) As 2.ª Subcategoria (Movimentação de terras) e 11.ª Subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) da 5.ª Categoria (Outros trabalhos) na classe correspondente ao valor dos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia / Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, n.º 21
Código postal: 9500 326
Localidade: São Pedro Telefone: 292202400 Fax: 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 55 % Diário da República, 2.ª série N.º 10210 15 de setembro de 2020 Pág. 4
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 45 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 9
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta, Faial Telefone: 292292400 Fax: 292240890
Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gui Manuel Machado Menezes
Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia 413486471 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10210 15 de setembro de 2020 Pág. 5