Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários

ENTIDADE EMISSORA|Comunidade Intermunicipal do Oeste (502266694)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Bens Móveis

Terça-feira, 15 de setembro de 2020 PARTE L
Número 180
CONTRATOS PÚBLICOS COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO OESTE
Anúncio de procedimento n.º 10206/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos
Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para o Fornecimento de Combustíveis Rodoviários
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo-quadro para a selecção de fornecedores de combustíveis rodoviários (Lotes 1 e 2), nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP , para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes: Lote 1 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, em postos de abastecimento públicos, com cartão eletrónico de abastecimento, e Lote 2 - Aquisição de combustíveis rodoviários, designadamente gasolinas e gasóleo, a granel.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Não Diário da República, 2.ª série N.º 10206 15 de setembro de 2020 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 09100000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP00/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Modalidade: Com várias entidades Prazo de vigência:Por meses Por 24 meses
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16B
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 24 meses
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 1

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço desse serviço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922 Diário da República, 2.ª série N.º 10206 15 de setembro de 2020 Pág. 3
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Custo
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comunidade Intermunicipal do Oeste
Endereço: Avenida General Pedro Cardoso, n.º 9
Código postal: 2500 922
Localidade: Caldas da Rainha
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/09/14 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Diário da República, 2.ª série N.º 10206 15 de setembro de 2020 Pág. 4 Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal 413550939 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 10206 15 de setembro de 2020 Pág. 5