Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal de Arruda dos Vinhos

ENTIDADE EMISSORA|Município de Arruda dos Vinhos (505307685)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Quarta-feira, 26 de agosto de 2020 PARTE L
Número 166
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE ARRUDA DOS VINHOS
Anúncio de procedimento n.º 9538/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos
NIPC: 505307685
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Mercado Municipal de Arruda dos Vinhos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Mercado Municipal de Arruda dos Vinhos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 9538 26 de agosto de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 259397.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 15/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Arruda dos Vinhos
Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada; 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 6ª, 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 7ª, 10ª, 12ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 5ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a Diário da República, 2.ª série N.º 9538 26 de agosto de 2020 Pág. 3 integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos
Endereço: Largo Miguel Bombarda
Código postal: 2630 112
Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004
Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9538 26 de agosto de 2020 Pág. 4 Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/26 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo
Cargo: Presidente da Câmara 413512033 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9538 26 de agosto de 2020 Pág. 5