Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de atendimento, vigilância e segurança, aquisição e instalação de equipamentos, sua manutenção e assistência técnica no Palácio de Sant'Ana, instalações do Edifício Boavista e Centro de Informação e Arquivo na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel

ENTIDADE EMISSORA|Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial (672002728)

TIPO DE CONTRATO| Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 9520 26 de agosto de 2020 Pág. 2

Quarta-feira, 26 de agosto de 2020 PARTE L
Número 166
CONTRATOS PÚBLICOS VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
Anúncio de procedimento n.º 9520/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
NIPC: 672002728
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Miguel da Silva Melo
Endereço: Rua de São João, 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL Telefone: 296301100
Endereço Eletrónico: dsa@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços de atendimento, vigilância e segurança, aquisição e instalação de equipamentos, sua manutenção e assistência técnica no Palácio de Sant'Ana, instalações do Edifício Boavista e Centro de Informação e Arquivo na Ribeira Grande, na ilha de São Miguel
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de atendimento, vigilância e segurança
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Diário da República, 2.ª série N.º 9520 26 de agosto de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 530000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79714000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) País: PORTUGAL NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Matriz)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 36 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 9520 26 de agosto de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão dos Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Rua de São João, 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296301100
Endereço Eletrónico: dsa@azores.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: .
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: .
Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Vice-Presidente do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial
Endereço: Rua de São João, 47
Código postal: 9504 533
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Eletrónico: dsa@azores.gov.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 9520 26 de agosto de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel da Silva Melo
Cargo: Chefe de Divisão 413515314 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9520 26 de agosto de 2020 Pág. 5