Empreitada de Remodelação da conduta Serra d'el Rei - Mistura e execução da rede de drenagem da E.N. 114 ao longo da Avenida da Liberdade na Serra d'El Rei

ENTIDADE EMISSORA|Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche (680019600)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 25 de agosto de 2020 PARTE L
Número 165
CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE
Anúncio de procedimento n.º 9480/2020 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche
NIPC: 680019600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Conselho Administração
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche País: PORTUGAL NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Peniche
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da conduta Serra d'el Rei - Mistura e execução da rede de drenagem da E.N. 114 ao longo da Avenida da Liberdade na Serra d'El Rei
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção da conduta adutora de abastecimento de água em PEAD DN500 PN10 entre o reservatório de Serra d'El Rei e o reservatório da Diário da República, 2.ª série N.º 9480 25 de agosto de 2020 Pág. 2 Mistura, que se desenvolve na EN 114, e a execução da rede de drenagem residual em PP Corrugado DN200 SN8 e pluvial em PP Corrugado DN400 SN8, ao longo da Avenida da Liberdade na Serra d'el Rei (EN 114)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1483000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16B
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Freguesia: Freguesia de Atouguia da Baleia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 180 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6ª subcategoria da 2ª categoria (saneamento básico) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria (impermeabilizações e isolamentos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Diário da República, 2.ª série N.º 9480 25 de agosto de 2020 Pág. 3 Descrição: a 6ª subcategoria da 2ª categoria (saneamento básico) a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) e a 11.ª subcategoria da 5.ª categoria (impermeabilizações e isolamentos), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SMAS de Peniche
Endereço desse serviço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Os requisitos mínimos de capacidade técnica encontram-se definidos no ponto 10.2 do Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Os requisitos mínimos de capacidade financeira encontram-se definidos no ponto 10.3 do Programa de Concurso. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite Diário da República, 2.ª série N.º 9480 25 de agosto de 2020 Pág. 4 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peniche
Endereço: Rua 13 de Infantaria, 19
Código postal: 2520 256
Localidade: Peniche
Endereço Eletrónico: smaspeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/25 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Henrique Bertino Batista Antunes
Cargo: Presidente Conselho de Administração 413516765 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9480 25 de agosto de 2020 Pág. 5