Concurso Público nº 11/2020

ENTIDADE EMISSORA|Serviços Sociais da Administração Pública (600082628)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Terça-feira, 25 de agosto de 2020 PARTE L
Número 165
CONTRATOS PÚBLICOS SERVIÇOS SOCIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Anúncio de concurso urgente n.º 382/2020 Hora de disponibilização: 10:10
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Sociais da Administração Pública
NIPC: 600082628
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à gestão/Devisão Financeira e Patrimonial/Seção de Património/G.A.T.
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique Telefone: 213927400 Fax: 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 11/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma empreitada de obras públicas Diário da República, 2.ª série N.º 382 25 de agosto de 2020 Pág. 2 para instalação de um pavilhão multiusos, no Centro de Convívio da Costa Cabral no Porto.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 198000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211350

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não

4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT1
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 120 dias
O contrato é passível de renovação? Não

6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 18º do Programa de Concurso.

7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Apoio Técnico ao Património
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de carvalho nº 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa Telefone: 213927400 Fax: 213966787
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Diário da República, 2.ª série N.º 382 25 de agosto de 2020 Pág. 3 Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Prazo: Até Até às 18 : 00 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço

11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração Publica
Endereço: Rua Rosa Araújo, nº 43 - 3º Piso
Código postal: 1269 183
Localidade: Lisboa Telefone: 213927600
Endereço Eletrónico: gabinete.seap@mmeap.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/25 10:06:00

13 - PROGRAMA DO CONCURSO
Será inserido na plataforma de contratação pública referida no ponto 8.2 do presente anuncio.

14 - CADERNO DE ENCARGOS
Será inserido na plataforma de contratação pública referida no ponto 8.2 do presente anuncio. 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não

16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente 413517664 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 382 25 de agosto de 2020 Pág. 4