Empreitada de Conceção-Construção da "Reabilitação do Acesso nas Fajãs do Cabo Girão"

ENTIDADE EMISSORA|Município de Câmara de Lobos (511233620)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 9464 24 de agosto de 2020 Pág. 2

Segunda-feira, 24 de agosto de 2020 PARTE L
Número 164
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS
Anúncio de procedimento n.º 9464/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
NIPC: 511233620
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos País: PORTUGAL NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos Telefone: 291911080
Endereço da Entidade: http://www.cm-camaradelobos.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da "Reabilitação do Acesso nas Fajãs do Cabo Girão"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção da "Reabilitação do Acesso nas Fajãs do Cabo Girão"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Diário da República, 2.ª série N.º 9464 24 de agosto de 2020 Pág. 2
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 916811.70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT3
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 913 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Empreitada de Obras Públicas Descrição: Alvára 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), e 3.ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira), na classe correspondente ao valor total da sua proposta
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do Diário da República, 2.ª série N.º 9464 24 de agosto de 2020 Pág. 3 concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Conservação
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 291911080 Fax: 291944499
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica (30%) e Prazo (20%)
Ponderação: 50 %
Critério relativo ao custo
Nome: O preço mais baixo
Ponderação: 50 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Endereço Eletrónico: geral@cm-camaradelobos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É Diário da República, 2.ª série N.º 9464 24 de agosto de 2020 Pág. 4 PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Bruno de Freitas Coelho
Cargo: Vereador do Urbanismo e Ordenamento do Território 413451381 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9464 24 de agosto de 2020 Pág. 5