Concurso Público n.º 08/DIVCO/2020

ENTIDADE EMISSORA|Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (510265600)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 21 de agosto de 2020 PARTE L
Número 163
CONTRATOS PÚBLICOS INSTITUTO PORTUGUÊS DO MAR E DA ATMOSFERA, I. P.
Anúncio de procedimento n.º 9416/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
NIPC: 510265600
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação
Endereço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 08/DIVCO/2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras pública no Laboratório Húmido LABVIVOS - Algés
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 212406.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45113000 Diário da República, 2.ª série N.º 9416 21 de agosto de 2020 Pág. 2

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Freguesia: União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 115 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará Descrição: A empreitada de obra pública objeto do presente procedimento encontra-se incluída na classe de habilitação 2, com as seguintes subcategorias de Alvarás: 1 ª categoria - edifícios e património construído 4.ª categoria instalações elétricas e mecânicas 5.ª categoria - outros trabalhos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P.
Endereço desse serviço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa Diário da República, 2.ª série N.º 9416 21 de agosto de 2020 Pág. 3
Endereço Eletrónico: contratacao@ipma.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho Diretivo
Endereço: Rua C - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1749 077
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: presidencia@ipma.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Mirão Carvalho Diário da República, 2.ª série N.º 9416 21 de agosto de 2020 Pág. 4
Cargo: Bolseiro de Investigação 413365643 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9416 21 de agosto de 2020 Pág. 5