Construção de ETAR compacta de Segura, concelho de Idanha-a-Nova

ENTIDADE EMISSORA|Município de Idanha-a-Nova (501121030)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 21 de agosto de 2020 PARTE L
Número 163
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE IDANHA-A-NOVA
Anúncio de procedimento n.º 9389/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Idanha-a-Nova
NIPC: 501121030
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Zebreira e Segura
Endereço Eletrónico: geral@cm-idanhanova.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção de ETAR compacta de Segura, concelho de Idanha-aNova
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de ETAR compacta de Segura, concelho de Idanha-a-Nova, tendo em conta a execução dos seguintes trabalhos agrupados: Tratamento Preliminar; Tratamento Biológico Secundário; Tratamento Final com leito de Macrófitas emergentes, Tratamento de Lamas; e Diversos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 9389 21 de agosto de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 198489.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232420

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CPE040-2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT16H
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: União das Freguesias de Zebreira e Segura

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias 365 dias
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvará emitido pelo IMPIC Descrição: Será exigido o alvará emitido pelo IMPIC, correspondente: À classificação da 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente ao valor global da empreitada
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso
Diário da República, 2.ª série N.º 9389 21 de agosto de 2020 Pág. 3 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Planeamento
Endereço desse serviço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: dup@cm-idanhanova.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome:
Critério relativo à qualidade

Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Financeira e Patrimonial - Aprovisionamento
Endereço: Largo do Município
Código postal: 6060 163
Localidade: Idanha-a-Nova
Endereço Eletrónico: dfp@cm-idanhanova.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 9389 21 de agosto de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo Moreira Palma Jacinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 413446262 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9389 21 de agosto de 2020 Pág. 5