CONSTRUÇÃO DO ECOCAMINHO - TROÇO DESDE A ESTAÇÃO DE METRO DE MANDIM AO CASTÊLO DA MAIA-NORTE-05-1406-FEDER-000287

ENTIDADE EMISSORA|Município da Maia (505387131)

TIPO DE CONTRATO| Empreitada de Obras Públicas

Sexta-feira, 21 de agosto de 2020 PARTE L
Número 163
CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DA MAIA
Anúncio de procedimento n.º 9413/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DO ECOCAMINHO - TROÇO DESDE A ESTAÇÃO DE METRO DE MANDIM AO CASTÊLO DA MAIA-NORTE-05-1406-FEDER-000287
Descrição sucinta do objeto do contrato: CONSTRUÇÃO DO ECOCAMINHO - TROÇO DESDE A ESTAÇÃO DE METRO DE MANDIM AO CASTÊLO DA MAIA-NORTE-05-1406FEDER-000287
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim Diário da República, 2.ª série N.º 9413 21 de agosto de 2020 Pág. 2
Valor do preço base do procedimento: 799899.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233161

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES:
Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Castêlo da Maia

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses 12 meses
O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim Tipo: Alvarás de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho; A 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem, nos termos do disposto na Lei n.º 41/2015, de 3 de junho.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Diário da República, 2.ª série N.º 9413 21 de agosto de 2020 Pág. 3 8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Maia
Endereço: Praça do Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.couto@cm-maia.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/08/21 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série N.º 9413 21 de agosto de 2020 Pág. 4

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia 413472109 www.dre.pt Diário da República, 2.ª série N.º 9413 21 de agosto de 2020 Pág. 5